O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou o projeto de lei 613/2022 que visa incentivar o crescimento do mercado de apostas esportivas no estado.
O texto encaminhado pelo prefeito sugere que seja adotada uma alíquota mínima de 2% para os negócios dos segmentos de apostas, bingos e loterias. De acordo com o chefe do executivo da cidade, a medida beneficiaria de forma direta o setor de apostas esportivas, gerando novos empregos e maior investimento na capital.
“Nesse cenário, embora as modificações propostas representem opção pela incidência do imposto sob alíquota menor, objetivam, na verdade, o estabelecimento de uma carga tributária apta a proporcionar a retenção ou atração de contribuintes com alta mobilidade para o município, a geração de emprego e o desenvolvimento da economia local”, pontuou o prefeito.
O texto agora será submetido ao Poder Legislativo para então ser novamente apreciado pelo prefeito. A vereadora Edir Sales (PSD) foi designada como relatora, e tem oito dias úteis para dar um parecer.
Como forma de convencimento, a prefeitura de São Paulo participou da SBC Summit Latinoamérica 2022, com o objetivo de divulgar a proposta para representantes do setor.
