A proposta recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não tem pressa para colocar em pauta o projeto de lei dos cassinos e jogos de apostas no Plenário. Ele ressaltou que as prioridades para o segundo semestre são a renegociação das dívidas estaduais e a compensação pela desoneração da folha de pagamento, questões urgentes que impactam diretamente a economia nacional.
Esses temas também foram destacados como prioridades para agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro recente com Pacheco. Assim, a proposta de legalização dos jogos no Brasil, já aprovada pela Câmara dos Deputados, deverá ser discutida apenas após o primeiro turno das eleições municipais, em outubro.
Pressões
A pressão da bancada evangélica também influencia a decisão de adiar o debate. Eles elaboraram estudos para convencer senadores governistas a votarem contra a iniciativa. O principal argumento dos evangélicos é que os jogos podem estimular o vício no país, causando graves problemas sociais e econômicos.
Além disso, o Ministério da Justiça teme que a medida incentive a lavagem de dinheiro, aumentando a criminalidade e dificultando o controle das finanças ilegais.
Apesar dessas preocupações, o presidente Lula afirmou que tende a sancionar a proposta. O projeto conta com o apoio tanto da equipe econômica quanto da ala política do governo, que veem na legalização dos cassinos uma oportunidade de aumentar a arrecadação fiscal.
A expectativa é que, a longo prazo, a liberação dos jogos possa gerar uma arrecadação de R$ 22 bilhões ao governo federal, recursos que poderiam ser investidos em diversas áreas prioritárias.
Regulamentação das apostas online alavancou lobby por liberação dos cassinos
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de legalização dos cassinos, com a votação em Plenário ainda pendente. O governo indicou que deve se empenhar mais pela aprovação da proposta a partir de agora.
Isso porque o mercado considera que a liberação de cassinos físicos, bingos, caça-níqueis, apostas em corridas de cavalos e outras formas de jogos é um passo natural após a regulamentação das apostas online. As normas específicas para apostas esportivas e jogos online entrarão em vigor em janeiro de 2025.
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