O vereador Pedro Duarte (NOVO) prepara um projeto de lei no Rio de Janeiro para reduzir o ISS de empresas de apostas esportivas e fantasy sports. A ideia é que a cidade se torne competitiva para o setor, gerando novos empregos e investimentos, seguindo o exemplo de São Paulo, que recentemente aprovou um projeto para redução da alíquota para 2% – atualmente, no Rio, ela está em 5%.
“Um dos maiores destinos turísticos do mundo não pode continuar perdendo empregos para outras capitais brasileiras. Reduzir o ISS para um setor que vem tendo demanda crescente no Brasil e no mundo, que trabalha diretamente com tecnologia, inovação e esportes, é um passo importante para o Rio de Janeiro se tornar competitivo, atrair novos investimentos e, mais importante ainda, gerar novas oportunidades de emprego”, explicou o vereador, que irá mobilizar uma equipe para ouvir o setor e protocolar o projeto na câmara ainda no primeiro semestre de 2023.
Há três anos, o tema foi parar no Superior Tribunal Federal STF), quando o judiciário julgou “constitucional” a incidência ade ISS sobre o valor das apostas de qualquer natureza. A decisão veio de uma ação sobre o tributo em cima do valor das apostas recebidas pelo Jockey Club Brasileiro, depois que o Tribunal de Justiça do Rio classificou a atividade como “serviço” e “tributável”.
