A reunião ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi realizada na última quinta-feira, dia 9
Durante a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada na última quinta-feira (9), observou-se um debate acalorado sobre o impacto que a legalização de novas formas de jogos de azar e cassinos poderia ter no turismo brasileiro.
A discussão foi iniciada pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), que buscavam avaliar os efeitos de um projeto de lei que propõe a autorização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no país.
O Projeto de Lei 2.234/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, está sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO) e foi debatido sob a presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO) na sessão.
Carlos Henrique Sobral, secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, ressaltou que o Brasil vem mantendo um número constante de aproximadamente 6 milhões de turistas internacionais por ano.
Segundo Sobral, a abertura de cassinos poderia ser uma chave para revitalizar a indústria turística, trazendo um avanço econômico expressivo para o setor.
Crescimento econômico e geração de empregos através dos jogos e cassinos no Brasil
O governo federal prevê que a legalização dos jogos de azar poderia resultar em um crescimento de 20% na geração de empregos no setor turístico. Estima-se também que tal medida poderia aumentar o PIB do setor em 1,2%. No momento, o turismo corresponde a 8% do PIB do país, segundo informações de Sobral.
Alex Pariente, vice-presidente de Operações de Cassinos da Hard Rock International, comentou: “Se formos capazes de empregar todos os recursos disponíveis de forma controlada, para reforçar a atração de turistas, em vez de focar na exportação como ocorre atualmente, isso seria um benefício extremamente valioso.
Na cidade de Las Vegas, o turismo brasileiro ocupa a terceira posição em termos de mercado internacional. A saída de turistas brasileiros para o exterior não é um fato menor. Os Estados Unidos contam com 1.011 cassinos comerciais, que geram um impacto econômico de U$ 328 bilhões.”
Projeto de Lei
O Projeto de Lei número 2.234 do ano de 2022 sugere autorizar a edificação de cassinos tanto em zonas de interesse turístico quanto em centros integrados de entretenimento. Estes centros poderão abarcar estabelecimentos hoteleiros de alto padrão com capacidade superior a 100 acomodações, além de restaurantes, bares e locais para a realização de eventos artísticos e culturais.
De acordo com a proposta, é permitido que cada unidade federativa brasileira possua um cassino, com a exceção do estado de São Paulo, que poderá contar com até três dessas instalações. Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cassinos.
O texto também prevê a instalação de cassinos em navios, limitando a quantidade total para dez em toda a extensão nacional.
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