Na sessão pública, a Senadora Leila Barros esclarece o motivo de retirar os games de fantasia do texto
Na sessão pública desta segunda-feira (11), a Senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou seu relatório sobre o Marco Legal dos Games na Comissão de Educação (CE).
Ela propôs a retirada dos jogos de fantasia, ou fantasy games/sports, do texto.
Ela também incluiu vários artigos para atender às demandas do setor e seguir as orientações dos especialistas.
“Os fantasy games são jogos em que os jogadores montam times fictícios, com personagens que imitam as estatísticas dos atletas reais de um esporte profissional, como futebol, vôlei ou basquete“, esclarece a senadora.
Autorização automática da Fazenda para casa de apostas. (jogabrasil.com)
“Eu decidi deixar esses jogos para o projeto que trata das apostas esportivas de cota fixa (PL 3.626/2023).”
O texto de Leila também elimina as máquinas caça-níqueis e outros jogos online da definição de jogos eletrônicos.
As mudanças sugeridas pela relatora foram fruto de um processo participativo, com contribuições de entidades da sociedade civil.
“Esse é o papel do legislador: ser provocado pelos atores do setor. O Parlamento foi sábio em trazer para a Comissão de Educação e hoje fizemos esse debate e entregamos um marco tão aguardado”, afirmou a senadora durante a audiência que instruiu o PL 2.796.
Avanços e desafios: perspectivas da indústria de jogos após mudanças no Senado
Os convidados elogiaram as mudanças como um progresso após a apresentação do texto.
“Vejo um grande progresso. Aqui está o setor. Vejo o futuro do país, o futuro dos jogos aqui. Agora a gente vê o nascimento de uma criança”, comemorou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Rio de Janeiro.
Segundo os representantes do setor, as empresas de games sofrem hoje com problemas como a dificuldade de importar máquinas e ferramentas, obstáculos para atrair investimentos e formar e contratar profissionais, entre outras dificuldades.
Raquel Gontijo, representante da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), ressaltou o progresso da proposta no Senado.
“Até hoje não tinha existido esse espaço de diálogo. É um marco regulatório essencial para o crescimento da nossa indústria”.
“A gente precisa avançar na compreensão da importância do setor para o desenvolvimento da economia brasileira”, completou a gerente de Relações Institucionais da Abragames.
Vindo da Câmara, o projeto coloca os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática.
Assim, investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser vistos como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).
A Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991) concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para abatimento de tributos federais.
O papel dos jogos eletrônicos no desenvolvimento do Brasil
Além do aspecto econômico, a indústria dos games tem uma relevante influência cultural, disseram o secretário de Regulação da ANCINE, André Luiz de Souza Marques; o presidente da Games For Change América Latina e professor da USP, Gilson Schwartz; e a diretora de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Rejane Rodrigues.
Afinal, os games têm uma posição singular na indústria criativa, na área de cultura, assim como o cinema.”
Contra regulação, pró-ilegalidade, afirma ANJL. (jogabrasil.com)
Cuidado com crianças e adolescentes nos jogos eletrônicos
O texto traz novas medidas para proteger crianças e adolescentes nos jogos eletrônicos.
Isso envolve a obrigação de usar salvaguardas, como sistemas para lidar com reclamações e denúncias, informar sobre o resultado das denúncias, revisar decisões e penalidades, e assegurar transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades.
“Temos espaço para aprimorar uma redação com base na jurisprudência e que oriente o setor sem deixar brechas para uma exploração comercial que submeta a criança a uma pressão consumista”, disse Emanuella Halfeld, analista de Relações Governamentais do Instituto Alana.
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