Segundo informou a rede de notícias CNN, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em medidas para regulamentar o mercado de casas de apostas esportivas no país. No momento, o Ministério da Fazenda estaria trabalhando no texto para ser enviado, em breve, ao Ministério do Esporte.
Assim que a equipe técnica do governo finalizar o esboço do texto, ele será encaminhado para a assessoria parlamentar, a fim de que os ajustes políticos sejam feitos e garantam o apoio às medidas no Congresso.
Vale lembrar que as apostas são permitidas no Brasil desde o fim de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou uma lei sobre o tema e deu um prazo de dois anos (renováveis por mais dois) para que a regulamentação saísse. Mas Jair Bolsonaro, presidente da República entre 2019 e 2022, ignorou o tema.
Hoje, é permitido apostar em casas de apostas online. As mesmas, no entanto, não podem ter CNPJ no Brasil e nem pagam tributação ao governo do país.
