Prestes a ser editada pelo Governo Federal, a medida provisória que vai regulamentar as apostas online no Brasil já tem deixado muitas empresas do setor preocupadas. Isso porque, de acordo com informações divulgadas nas últimas semanas, a taxação dos sites será de 15% sobre os seus ganhos. Já os apostadores terão suas premiações taxadas em 30% — salvo casos de isenção para prêmios de até R$ 1.903,98.
Além disso, será estabelecido na MP que as empresas deverão ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e ter capital social de, no mínimo, R$ 100 mil. As casas de apostas ainda terão que pagar R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos para atuar no país. Plataformas ilegais serão proibidas de fazer publicidade ou patrocinar times de futebol, assim como qualquer meio de pagamento também não poderão fazer transações com plataformas sem licenças.
Segundo Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), o valor da outorga foi dentro do esperado pelo setor, mas a tributação do Gaming Gross Revenu (GGR) está um pouco elevada, visto que somada a outros impostos, deve bater próxima de 27%.
Além desses 15% sobre o GGR, as empresas de apostas também deverão pagar PIS/Cofins e contribuições sociais para fundos de segurança pública (2,55%), educação (0,82%) e entidades de prática esportiva (1,63%).
