O recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho e vai até 1º de agosto, pode servir para acelerar a medida provisória que vai regulamentar o setor das apostas esportivas em todo o Brasil. O Ministério da Fazenda e a Casa Civil, de acordo com informações divulgadas pelo site Máquina do Esporte, trabalham em conjunto para acelerar o processo. Entre as principais novidades do texto da MP está a criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (SNJA), subordinada ao Ministério da Fazenda, que será o órgão federal com poder de gerenciar o setor.
Além de estabelecer regras para a publicidade do segmento e realizar campanhas de jogo responsável, o órgão também vai ter uma estrutura capaz de examinar comportamentos suspeitos nas apostas, que possam indicar fraudes e manipulações, distribuir a verba arrecadada com impostos e taxa de outorga para seus destinatários.
A MP das Apostas Esportivas estabelece a cobrança de uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para as empresas que quiserem explorar o setor no Brasil de maneira legalizada. Essas licenças terão validade de cinco anos. A expectativa do Ministério da Fazenda é que entre 70 e 100 plataformas de apostas se legalizem no Brasil, o que daria uma arrecadação entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3 bilhões só com taxas de outorga, ajudando a equalizar as contas do governo federal.
