As apostas esportivas já são populares no Brasil entre os fãs de esportes. Segundo levantamento do Governo, já são cerca de 450 casas de apostas online no país.
Mas apostar no Brasil é legal? Sim, desde que sejam apostas de cotas fixas, ou seja, quando o apostador dá o seu palpite ele já sabe o quanto receberá, caso saia vitorioso da aposta.
Isso só é possível porque em 2018, o ex-presidente Michel Temer, aprovou a Lei 13.756, tornando legal as apostas esportivas.
Para tal, é preciso que alguns requisitos sejam cumpridos. Além das cotas fixas, por exemplo, o setor precisa ser regulamentado para garantir como será a operação das casas de apostas e trazer mais segurança ao apostador.
O Governo tem até 31 de dezembro de 2022 para regulamentar o mercado das apostas esportivas, mas a expectativa é que o texto seja aprovado antes da Copa do Mundo no Qatar.
Por que é importante regulamentar o segmento de apostas esportivas? Quais os benefícios isso pode trazer para o país? É o que explicaremos neste artigo.
Como funcionam as apostas esportivas no Brasil?
Hoje, fazer uma aposta online no Brasil é muito simples. Você pode acessar uma casa de apostas, colocar seus dados pessoais, depositar uma quantia em dinheiro e já está apto para apostar.
Escolhido o site de apostas e com cadastro feito, o apostador pode definir qual modalidade e mercado quer apostar.
Existem no setor diversas casas de apostas, desde as mais conhecidas e renomadas internacionalmente, como Bet365 e Betano, até as nacionais, que surgiram logo após a legalização.
Apesar de a maioria dos sites de apostas serem confiáveis e seguros, como o mercado ainda não está regulamentado, as regras não ficam muito claras de como as operadoras de apostas podem funcionar no país.
Também não há clareza para os apostadores caso eles sejam lesados por uma das operadoras, por exemplo, aonde recorrer se não receber o seu prêmio.
Qual é a proposta de regulamentação das apostas esportivas?
O objetivo principal da regulamentação é estabelecer as regras tanto para as operadoras de apostas quanto para os apostadores.
De acordo com o Ministério da Economia, o marco regulatório irá:
- Fornecer licença inicialmente apenas para 30 casas de apostas
- Cobrar uma taxa única de R$3 milhões para uma casa de aposta ter uma licença com duração de 9 anos
- Cobrar mensalmente das casas de apostas nos valores de R$20 mil (apostas físicas), de R$30 mil (apostas online) e de R$45 mil (ambas), conforme o regime adotado pelas mesmas
- Exigir comprovação de reserva própria das casas de apostas de R$6 milhões
- Realizar tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, sobre o lucro da casa de apostas.
Já o destino da arrecadação dos tributos das casas de apostas será de:
- 99% para cobertura das despesas de manutenção dos operadores;
- 0,1% para o Seguro Social;
- 0,1% para entidades educativas;
- 0,1% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 0,7% para entidades esportivas do futebol.
As regras foram inspiradas na regulamentação do Reino Unido, um dos mercados mais rigorosos e eficientes do mundo em apostas.
Alguns pontos do marco, no entanto, ainda causam dúvidas no Governo. Um deles é o modelo de licenciamento que será adotado no Brasil: autorização ou concessão.
Alguns especialistas defendem que o modelo de autorização é mais simples e beneficia mais o mercado, pois basta que a casa de apostas interessada em operar no Brasil cumpra alguns requisitos para obter a sua licença.
O modelo de concessão, no entanto, envolve licitação e torna o processo burocrático. Os defensores desse licenciamento acreditam que esse caminho é mais rigoroso e pode trazer mais benefícios a longo prazo, já que é um setor complexo e novo no país.
A minuta que envolve o processo regulatório do setor de apostas esportivas está em fase de discussão detalhada no Governo Federal.
Além da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – Secap, o BNDES, a Receita Federal, o Ministério da Justiça, o Banco Central e a Casa Civil estão envolvidos para definir os ajustes finais do marco regulatório.
5 benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Só em 2020, segundo a pesquisa da Globo, o mercado de apostas esportivas no Brasil alcançou R$7 bilhões, mesmo com a paralisação dos jogos devido à pandemia. Entre 2018 e 2020, o setor cresceu de R$2 bilhões para R$7 bilhões.
O potencial do setor é enorme. No webinar “As apostas esportivas, uma grande oportunidade para o país”, realizado pela Secap, especialistas falaram de um crescimento de 17% nos próximos 5 anos, podendo gerar uma receita de R$20 bilhões em 2026.
É preciso considerar que esses dados são a respeito de um mercado ainda sem regulamentação. Por isso, ter as regras todas bem delineadas pode beneficiar muito o país.
O infográfico a seguir, produzido pelo Aposta Legal Brasil, resume bem as vantagens da regulamentação das apostas esportivas:
Os pontos positivos são nítidos para o mercado e para o apostador, mas como mencionado anteriormente, o processo regulatório está em fase final de discussão entre diversos órgãos do Governo.
Enquanto a regulamentação ainda não acontece, os apostadores e os sites de apostas continuam operando em um cenário incerto.
Apesar de ser uma pauta de alta complexidade, é preciso que todas as pontas da regulamentação sejam bem amarradas quanto antes para que o país e os apostadores tirem o melhor proveito das apostas esportivas online.
Foto: Pedro França/Agência Senado
