Uma proposta que pode regulamentar as apostas esportivas no país foi aprovada em uma votação e foi enviada para o Senado pela Comissão do Esporte. Ela precisa ser votada pelos senadores até o dia 11 de novembro.
Nesta quarta-feira, 18, o senado vai votar com urgência um projeto que regulamenta as apostas esportivas com uma quota fixa. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados em setembro e foi alterado pela MP 1.182/2023, que trata de vários assuntos relacionados às apostas.
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Inicialmente, a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de setembro. Ao que se sabe segundo a Agência do Senado, a proposta que será votada foi incorporada à MP 1.182/2023, que abrange temas como pagamento de licença, nova distribuição dos valores arrecadados, exigências e restrições.
O projeto está sendo analisado pelas comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos, que têm como relatores o senador Romário Faria e o também senador Angelo Coronel, respectivamente.
Como já citamos antes, o PL já foi aprovado pela Câmara, mas precisa agora da aprovação do Senado, que tem até o dia 11 de novembro para votar, que foi enviado pelo Presidente Lula. O projeto recebeu 72 emendas das comissões.
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