Aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pretende criar a Loteria da Saúde agora está na pauta de votações do Senado Federal. Em três sessões deliberativas que iniciaram na terça (11) e vão até hoje (13), os senadores vão discutir a questão.
O objetivo da Loteria da Saúde é redistribuir ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os prêmios não reivindicados por apostadores dentro do prazo estipulado. A ideia é utilizar esses recursos no combate e atenuação dos efeitos da pandemia da Covid-19.
O proieto de lei n. 1561/20, de autoria dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), estabelece que a medida estaria em vigor durante o curso da pandemia: “Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, declarada ou reconhecida em ato do Poder Executivo, os recursos destinados ao FNS por força do disposto nesta Lei serão utilizados exclusivamente nas ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.”
Além da Loteria de Saúde, o projeto também cria a Loteria de Turismo, para viabilizar um auxílio temporário ao setor que também enfrenta dificuldades em decorrência da pandemia. Os recursos destinados ao setor terão a mesma procedência, os valores não reclamados por apostadores, mas serão enviados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), “exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo que tenham por fim amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.”
Diferente da Loteria de Saúde, a Loteria de Turismo terá prazo determinado, com validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o Senado Notícias, o relator na Câmara, deputado Giovani Cherini (PL-RS) considera a proposta fundamental no momento. No Senado, a matéria está sendo relatada pelo senador Weverton (PDT-MA).
Fonte: Agência do Senado
