O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o projeto de lei que vai regulamentar as apostas esportivas começará a ser discutido na próxima semana. O relator da matéria será indicado nesta sexta-feira e ele informou que não será Felipe Carreras (PSB-PE). “O PL dos jogos tem um prazo até o dia 9 de setembro para ser votado. Teremos duas semanas para discutir bastante”, afirmou Lira.
O projeto deve incluir as propostas de taxação das empresas de apostas que já constam na MP 1.182/2023 apresentada no final de julho. Uma taxa de 18% sobre o GGR será cobrada sobre a receita bruta das empresas.
A Medida Provisória já está válida desde sua publicação, mas para que as empresas sejam devidamente tributadas, ainda precisa da instalação da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, com sistema de monitoramento. Por esta razão, válida ou não, a MP não está sendo aplicada.
De qualquer maneira, a preocupação do presidente da Câmara é quanto ao prazo para discussão e aprovação da MP. A interlocutores, ele tem dito que não será possível votar a medida até o dia 9 de setembro. Com isso, já sinaliza que é possível que a medida provisória caduque e ele possa dar novas cartas na mesa do jogo político.
Sobre a legalização de outras verticais de jogos no bojo do projeto de regulamentação das apostas esportivas, Arthur Lira voltou a afirmar que o PL que legaliza cassinos, bingos e jogos do bicho, já está no Senado (442/91) e que em caso de acordo entre as casas, ele poderia ser incorporado ao projeto das apostas esportivas.
