Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 442/1991 que legaliza os jogos de azar no Brasil chega ao Senado. O projeto, porém, encontra resistência de senadores. Um de seus opositores é o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG). As informações são da Agência do Senado.
O senador utilizou as redes sociais para manifestar seu desacordo. “A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças.
Além disso, o senador reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas esta receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, aadiantou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove. Quem também se opõe à medida é o senador Luiz do Carmo (MDB-GO). De acordo com a Agência Senado, ele pediu aos colegas parlamentares que “reflitam sobre as consequências” da legalização.
Segundo ele o projeto é “um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”.
Dois senadores do Podemos se manifestaram sobre o tema. O senador Eduardo Girão, do Ceará, classificou como “açodada” a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado precisa revertê-la. O representante de Goiás, senador Jorge Kajuru, por sua vez, afirmou que o tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.
Ao lado dos que defendem o projeto está o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Em seus argumentos, ele cita o ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.
Sua defesa veio através de um artigo na imprensa: “o blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”.
Angelo Coronel é relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar, o PL 2.648/2019, que autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.
Segundo o senador, o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Ele afirma que a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB.
Por outro lado, ele reconheceu que é preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e impactos sociais. “É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos”, disse Coronel.
Sobre o combate às consequências negativas dos jogos disse que “é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”.
Fonte: Agência Senado
