O projeto de lei que irá substituir a medida provisória que taxa as apostas esportivas deve ser votado no início de novembro. O texto ainda está nas comissões de Esportes e de Assuntos Econômicos, onde está recebendo emendas.
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no país deve ser votado em novembro. Ele substitui a medida provisória que foi enviada pelo governo, mas ainda precisa de ajustes nas comissões de Esportes e de Assuntos Econômicos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), vai se reunir com Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda e um dos autores da MP, para se informar melhor sobre o tema. Manssur pode ser o futuro chefe da Secretaria Nacional de Apostas e Prêmios, se ela for criada.
O projeto prevê que as empresas de apostas paguem 18% de impostos sobre a receita, que serão distribuídos assim:
- 2% para Seguridade Social;
- 1,82% para o Ministério da Educação;
- 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;
- 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do projeto e já disse que vai mudar algumas coisas. Por isso, o projeto terá que voltar para a Câmara depois.
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