O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse durante coletiva de imprensa nesta última terça-feira, dia 29, que a proposta que impõe regras às apostas esportivas online deve ser votada na próxima semana. “O relator da regulamentação dos jogos, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), ficou de conversar com as lideranças nesta semana, para tentarmos votar na semana que vem”, afirmou Lira.
O PL das apostas esportivas deve incluir as propostas de taxação das empresas de apostas que já constam na Medida Provisória editada pelo Ministério da Fazenda no final de julho. Uma taxa de 18% será cobrada sobre a receita bruta das empresas. Já o prêmio recebido pelo apostador passará a ser tributado em 30% no Imposto de Renda (IRPF), com exceção dos valores de até R$2.112 – que ficam isentos.
A proposta do governo para taxar as apostas foi anunciada em julho após um acordo costurado entre Lira e o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que antes atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Na ocasião, ficou definido que haveria o fatiamento em dois textos: uma MP e um projeto de lei.
