Na sexta-feira, saiu a portaria que proíbe dirigentes e atletas de serem sócios das empresas de apostas esportivas e que promove o jogo responsável.
O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira, uma portaria com regras para a atuação no mercado de apostas esportivas. Contendo sete capítulos, o texto prevê que as empresas que atuem no país respeitem regras específicas, como o estabelecimento das empresas no país, além do incentivo ao jogo responsável.
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Empresas que querem atuar nas apostas esportivas no Brasil devem avisar com 30 dias de antecedência. A portaria proíbe que atletas, técnicos, árbitros ou dirigentes sejam sócios das empresas.
O texto diz que os operadores devem informar ao COAF sobre operações suspeitas. O objetivo é combater atos ilegais, como lavagem de dinheiro, crimes e fraude nos jogos.
- Jogo Responsável
A portaria também trata do jogo responsável. Menores de 18 anos não podem se cadastrar em sites de apostas. Os apostadores devem se identificar. Também não pode depositar em dinheiro, cartão ou boleto, nem usar conta de outra pessoa.
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As empresas de apostas esportivas devem oferecer ferramentas para o apostador controlar o tempo de jogo, a perda máxima, a pausa e a autoexclusão. A portaria quer prevenir o vício em jogo e a dívida dos apostadores.
Não pode fazer marketing ou propaganda em escolas e universidades. As propagandas de apostas esportivas devem mostrar a mensagem “jogue com responsabilidade”.
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