O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto que tramita na Câmara dos Deputados propõe o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que receberão 1% do que for arrecadado com as loterias de “São João”, de “Natal” e da “Mega da Virada”.
As ILPIs são entidades públicas ou privadas que oferecem moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos.
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Destinação dos recursos das loterias
O autor, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), defende o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que terão direito a 1% do que for arrecadado com as loterias de “São João”, de “Natal” e da “Mega da Virada”.
As ILPIs são organizações governamentais ou não governamentais que proporcionam moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos.
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, determina que os recursos sejam usados integralmente em ações de:
prevenção e controle de infecções nas ILPIs; aquisição de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; aquisição de medicamentos; e adaptação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves. “Esses cidadãos ficaram ainda mais vulneráveis com a pandemia que recentemente atingiu o mundo, pois as ILPI’s passaram a enfrentar carências crescentes de recursos”, destacou o autor.
Ele também apontou que idosos acolhidos em ILPI’s geralmente têm comorbidades e não têm condições financeiras para viver sem ajuda externa.
O projeto prevê, por fim, que os recursos provenientes das loterias sejam repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias pendentes com o governo federal e independentemente da apresentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
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Tramitação do projeto
Algumas comissões analisarão a proposta, em caráter conclusivo.
São elas: comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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