O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), avalia reduzir a cobrança sobre as empresas para 12% e ampliar a faixa de isenção para o apostador, que deixaria de ser tributado por prêmio e passaria a fazer um encontro de contas a cada 90 dias. As mudanças estão sendo discutidas com técnicos do Ministério da Fazenda e lideranças partidárias.
Segundo pessoas que acompanham as negociações, Viana cogita reduzir a tributação sobre as empresas dos atuais 18% para algo em torno de 12%. A alíquota incidirá sobre o GGR, ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
O parlamentar tem argumentado, em conversas com deputados, que a alíquota de 18% deixaria os sites instalados no Brasil em desvantagem em relação a concorrentes sediados em paraísos fiscais. E o intuito do projeto, na avaliação dele, é justamente estimular a formalização desse mercado.
A iniciativa de Viana, no entanto, tem enfrentado a resistência de colegas na Câmara, que defendem a taxação mais alta ao setor. Membros da bancada evangélica, que por definição são contra o jogo, têm alegado que é preciso aplicar a tributação mais alta sobre as apostas esportivas – e esse se tornou um dos pontos centrais da negociação neste momento.
