Na última quarta-feira (6) o deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que autorizaria a abertura de uma quantidade limitada de cassinos em hotéis resort nos estados. De acordo com o Projeto de Lei 530/2019 apresentado, estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter até um casino em seu território. Dois resorts cassinos será o máximo para população por estado de entre 15 e 25 milhões de habitantes, chegando ao máximo de três em unidades da federação com população superior a 25 milhões.
As licenças de operações nos cassinos seriam concedidos por licitação pública, por 30 anos renováveis por mais 30 e fica instituída a Taxa pela Exploração Comercial de Jogos de Fortuna praticados em Cassinos (TEC-Jogos). O projeto de agora prevê que os cassinos devem ter procedimentos de controle interno para evitar a lavagem de dinheiro e também promete proibir viciados em jogos de frequentar cassinos.
Essa proposta conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo que tem como objetivo ampliar o número de turistas no Brasil. Os parlamentares que compõem a frente vão atuar para aprovar a revisão da lei geral do turismo, abrir o capital estrangeiro para as companhias aéreas e vão tentar legalizar o cassino no país, como explica do deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador do colegiado. “A legalização do cassino é uma matéria polêmica, mas é necessária porque temos que avançar para gerar oportunidade de emprego, desenvolvimento, riqueza para o nosso país”, diz.
O projeto precisa do apoio da maioria dos 513 deputados para ser aprovado e, depois, da maioria dos 81 senadores, antes de seguir para sanção presidencial.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
