A partir de hoje, 19, influencers não podem mais fazer publicidade por empresas estrangeiras na paraíba
Hoje, 19, o governador da Paraíba, João Azevedo, assinou a Lei 13.075, de autoria do deputado Wilson Filho, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A lei proíbe que influenciadores digitais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, façam propaganda de jogos de azar vendidos por empresas estrangeiras.
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A lei se aplica a influenciadores que tenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com mais de 10.000 acessos únicos mensais. De acordo com o texto aprovado, quem descumprir a lei será punido com sanção administrativa aplicada por órgãos de defesa do consumidor.
A lei já está valendo desde hoje, 19, em todo o estado da Paraíba, com a finalidade de impedir as publicidades dos joguinhos de azar. O texto foi aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa, como forma de proteger os consumidores paraibanos.
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A aprovação também visa combater a divulgação de jogos dessa natureza por influenciadores, que a partir de hoje, 19, é considerada uma prática ilegal.
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