O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é um dos principais defensores da legalização dos cassinos no Brasil, mas sua proposta – com certeza – terá que esperar até 2021. Poucos dias antes do recesso parlamentar no país, parece não haver tempo para apresentar seu relatório com substitutivo ao PL 2648/2019 perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR do Senado. Depois de aprovada na CDR, a proposta ainda terá que ser apreciada pelas Comissões Assuntos Econômicos (CAE) de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última decisão terminativa. Para ser apreciada pelo Plenário da Casa haverá necessidade de requerimento com assinatura de 10% dos senadores.
A proposta de senador Angelo Coronel contempla a exploração dos jogos em resorts integrados, um dos muitos modelos que são avaliados para a chegada da indústria no país. O senador segue em campanha pela legalização dos jogos através de suas redes sociais e postou no Twitter:
“O #Brasil perde receita a cada ano por pura #hipocrisia. Já passou da hora de encararmos a realidade. Os jogos existem em várias modalidades e fazem parte do cotidiano de milhares de brasileiros. Precisamos legalizar para formalizar e criar empregos e possibilitar um programa de renda básica que beneficiará quase metade dos brasileiros que vivem em condições miseráveis. A coragem precisa vencer a hipocrisia! Compartilhe e vamos #LegalizarOsJogosSim!”
Há 1 mês atrás, o senador disse: “Como relator do PL 2648/2019, que trata da exploração de cassinos em resorts, proponho a vinculação da arrecadação da legalização de todas as modalidades de jogos ao uso desse dinheiro exclusivamente em programas sociais”.
Projeto de Lei n° 2648, de 2019
O Projeto de Lei n° 2648, de 2019 é uma iniciativa do Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e disciplina a exploração de cassinos em “resorts”, mediante operação de jogos regulamentados pela União no âmbito de complexos integrados de lazer. A autorização de exploração será por prazo certo e apenas para os jogos que autorizar expressamente, incluindo os jogos virtuais.
