Projeto de lei que prevê a regulamentação do setor de apostas pode ser votado hoje na Câmara
A pasta da economia quer que os cassinos online sejam tributados novamente no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou que vai incluir os cassinos no seu relatório final, que será votado hoje na Casa.
Os jogos de cassino online ficaram de fora do projeto aprovado na semana passada no Senado, que manteve apenas as apostas esportivas de cota fixa.
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Segundo especialistas da pasta, se o projeto abranger todas as formas de apostas online, a arrecadação pode chegar a R$ 12 bilhões.
Já a versão reduzida da regulamentação aprovada no Senado deve gerar cerca de R$ 4 bilhões.
Conforme reportagem de O Globo, os cassinos foram retirados após oposição de senadores contrários.
Para o projeto avançar no Senado, o governo fez um acordo com a oposição e permitiu a aprovação de uma emenda que excluía esses jogos.
Vale lembrar que o relator na Casa, Angelo Coronel (PSD-BA), tinha colocado todas as modalidades no texto, com taxação de 12% sobre o faturamento das empresas e de 15% sobre o ganho do apostador.
Assessor do Ministério da Fazenda ressalta importância da recolocação dos cassinos no projeto de lei
Francisco Manssur, assessor especial do órgão responsável pela economia, defendeu a inclusão dos cassinos online na regulamentação.
“Nós constatamos que a falta de regulamentação provocou muitos abusos e fraudes”, afirmou Manssur.
“O ideal é regulamentar para que o Estado possa controlar e reprimir. Do contrário a tendência é repetir os casos que estamos vendo hoje, que são consequência da não regulamentação desde 2018”, completou.
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Mais de 130 empresas já manifestaram interesse em autorização para apostas no Brasil
No dia 27 de outubro, a pasta da economia publicou a Portaria Normativa MF nº 1330/2023. A medida deu 30 dias para que as empresas que querem pedir autorização para apostas de cota fixa no Brasil enviassem uma manifestação prévia de interesse, sem compromisso, com documentos.
Nesse prazo, 134 empresas enviaram a manifestação prévia de interesse.
Segundo Manssur, essa quantidade expressiva de pedidos “mostra o resultado da conversa permanente entre o Ministério da Fazenda e todos os setores desse mercado. Para a criação de uma regulação segura e confiável para todos os participantes”.
As empresas que mandaram a manifestação prévia de interesse serão as primeiras nos pedidos de autorização, quando for aberto o prazo para entrega dos requerimentos e pagamentos de outorga.
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