O relator do projeto, senador Angelo Coronel, acredita em uma ‘votação folgada’ no Plenário do Senado
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que lidera a oposição no Senado, não vai orientar a bancada na votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas nesta quarta-feira, 29.
Segundo o Valor, a oposição não deve criar muitos obstáculos para a aprovação da proposta das apostas, assim como do projeto dos fundos offshore.
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Assim, cada senador terá liberdade para votar no Plenário nesta quarta-feira, 29. A decisão foi anunciada em uma reunião do grupo de oposição.
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por consenso, os dois projetos, ambos importantes para o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad quer aumentar as fontes de receita para 2024.
Projeto de regulamentação das apostas esportivas
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas autoriza também os jogos pela internet. O senador Angelo Coronel, que é o relator, definiu que as operadoras pagarão 12% de imposto.
Esse valor é menor do que o previsto na Câmara dos Deputados, que era de 18%.
Além disso, o relator diminuiu a alíquota do imposto de renda do apostador sobre os prêmios de 30% para 15%.
Porém, o relator não mudou o valor de R$ 30 milhões como taxa para explorar a atividade no Brasil. Mas ele aumentou de três para cinco anos o prazo da licença.
As empresas de apostas também terão que ter um sócio brasileiro, com pelo menos 20% do capital social.
Segundo o Valor, Coronel fez uma mudança no seu voto nesta quarta-feira, permitindo que a Caixa Econômica Federal e os lotéricos possam operar apostas de quota fixa.
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Relator do projeto acredita em ‘votação folgada’
O senador Angelo Coronel acredita em uma votação fácil no Plenário do Senado. “Vai ser uma votação tranquila. O Senado, assim como o Congresso, sabe da necessidade de criar novas fontes alternativas de recursos para o governo federal”, afirmou.
“Não podemos deixar que a falsidade prevaleça. Precisamos trabalhar para aprovar, porque ninguém está criando o jogo; estamos regulamentando o jogo em uma lei que já existe desde 2018”,
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