José Francisco Manssur, que é o Conselheiro do Chefe do Ministério da Economia do Brasil, fez essa afirmação
O iGaming, que gerou muita polêmica e debate em cada votação do projeto de lei 3626/23 que legalizou as apostas esportivas no Brasil, ainda é tema de vários outros assuntos. E esta semana, o Conselheiro do Chefe do Ministério da Economia do Brasil, José Francisco Manssur, disse em sua conta no Linkedin, que o projeto de lei aprovado pelo Congresso não vai abranger os jogos de azar que pagam prêmios acumulados com uma só jogada.
Quanto o apostador pagará de imposto com a regulamentação? (jogabrasil.com)
Prêmio acumulado, ou jackpot, é como se chama quem ganha todo o dinheiro com um único lance em um cassino online ou físico. O termo é comum no bingo e no pôquer e quem determina o prêmio acumulado é o valor somado dos prêmios, das jogadas e das apostas.
“Não aposte na desinformação. Pelas características dos jogos que foram aprovados no PL 3626, não há nada que aponte para liberação de modalidades de jogos com a característica do tal ‘jogo do tigrinho’. Não será permitido nenhum jogo que não informe de maneira clara ao apostador qual será o valor do seu prêmio caso ele ganhe a aposta. Os caça-níqueis que usam ‘jackpot’ por exemplo, não serão permitidos. O jogo do Tigrinho é um desses”
José Francisco Manssur, Assessor Especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda do Brasil
“O controle é tão estrito que a variação de menos de um ponto percentual na margem de ganho pode levar um jogo a ter sua certificação cassada”, destaca o Secretário, que ainda comenta sobre a publicidade do setor. De acordo com Manssur, as infrações cometidas por influencers serão confrontadas: “com a regulamentação a propaganda vai ser fiscalizada, o que não acontece hoje. ‘Influências’ abusivas, com mensagens de conteúdo prejudicial às pessoas serão duramente combatidas”
concluiu Manssur em publicação no seu perfil do Linkedin.
IBJR emite nota em comemoração à regulamentação de apostas (jogabrasil.com)
Um dos possíveis candidatos a chefiar a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Economia é José Francisco Manssur. A secretaria terá a função de acompanhar o sistema de apostas no Brasil e orientar o processo de licenciamento das empresas, bem como verificar a documentação e os valores das concessões sugeridas no projeto de lei.
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