O edital estará disponível por 15 dias e seguirá as mesmas regras definidas em 2023
A Loteria do Estado do Rio (Loterj) reabre, nesta quinta-feira (05), o credenciamento de “bets” em seu cadastro oficial. Após várias semanas de batalha judicial, que resultaram no bloqueio temporário de mais de uma centena de casas de apostas não cadastradas no estado, o credenciamento ficará aberto por 15 dias, seguindo as mesmas condições estabelecidas em 2023.
Retomada do credenciamento da Loterj
Em 2023, a loteria implementou um conjunto de regras para regular as apostas, incluindo aquelas que operam internacionalmente. Desde então, foram registradas as seguintes empresas de apostas:
- Apostou RJ
- Bestbet
- Caesars Sportsbook/BiG Brazil
- MarjoSports
- Rio Jogos
- Pixbet
Graças ao seu registro local, a Loterj venceu uma decisão judicial em julho, que exigia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueasse 115 casas de apostas no Rio que não eram credenciadas.
No entanto, algumas operadoras reclamaram que não era possível bloquear apostas apenas no estado do Rio. Em meados de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o bloqueio.
Portaria do Ministério da Fazenda
Uma portaria do Ministério da Fazenda permite que as apostas se adequem à regulamentação até 31 de dezembro de 2024. Segundo o governo do Rio, a Loterj reabrirá seu credenciamento devido à alta demanda das casas de apostas.
O valor da licença para os operadores no Rio é de R$ 5 milhões, válida por cinco anos.
Além disso, há um subsídio variável de 5% da receita mensal da empresa, chamada Receita Bruta de Jogos (GGR). A Loterj foi a primeira loteria estadual a legalizar as apostas no país.
Em âmbito nacional, a regulamentação começará a valer apenas em janeiro de 2025.
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