Nesta segunda-feira (22), a juiza Dabney L. Friedrich rejeitou a tentativa do estado de dar à tribo Seminole o monopólio das apostas esportivas. A decisão da juiza afirma que o pacto viola a lei de jogo indígena federal e invalidou todo o acordo. Como veiculou o Miami Herald, todas as apostas esportivas e expansão de jogos na Flórida estão suspensas por tempo indeterminado.
No início do mês, a tribo Seminole lançou discretamente as apostas esportivas na Flórida. Mas agora a decisão também impede que os cassinos Hard Rock que a tribo possui nos condados de Broward e Hillsborough operem no estilo dos cassinos de Las Vegas.
Segundo o Miami Herald, no pacto de 30 anos assinado pelo governador Ron DeSantis e aprovado pela Legislatura da Flórida e pela secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, “os Seminoles concordaram em pagar ao estado pelo menos US$ 2,5 bilhões nos primeiros cinco anos em troca de ter controle sobre as apostas esportivas no estado e poder adicionar roleta e dados às operações de cassino da tribo.”
Friedrich, entretanto, concluiu que o pacto viola o Ato Regulatório de Jogos Indígenas. Este ato exige que qualquer jogo sancionado pelo estado ocorra em terras tribais. Segundo ela, a tentativa da Flórida de justificar que as apostas esportivas estavam ocorrendo em terras indígenas por ter todas as apostas passando por um servidor em propriedade tribal foi uma “ficção”.
“Quando uma lei federal autoriza uma atividade apenas em locais específicos, as partes não podem fugir dessa limitação, ‘considerando’ que sua atividade ocorre onde, na realidade, não ocorre”, determinou a juiza.
O noticioso ainda adianta que Friedrich ordenou que o estado do sul americano “restabeleça o pacto de jogo anterior da tribo, que entrou em vigor em 2010” e sugeriu que o governador e a tribo “podem chegar a um acordo sobre novo pacto, com a aprovação da Secretária, que permita o jogo online apenas em terras indígenas. Outra opção seria os cidadãos da Flórida autorizarem tais apostas em seu estado por meio de uma iniciativa dos cidadãos.”
Quem obteve uma vitória com a decisão foram os proprietários do Magic City Casino e Bonita Springs Poker Room, e um grupo de reclamantes que inclui o No Casinos. Os empresários de Miami, Armando Codina e Norman Braman também saíram vitoriosos com a decisão. Cada um deles entrou com processos separados contra a secretária do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, alegando que o governo federal aprovou indevidamente o pacto de jogo.
O estado e a tribo Seminole devem apelar da decisão e solicitar a suspensão imediata da ordem, disse Daniel Wallach, especialista em jogos de azar e advogado em Hallandale Beach. Mas ele não espera que uma decisão subsequente prevaleça.
Daniel Wallach diz que uma alternativa seria a Legislatura da Flórida apresentar uma emenda na votação de novembro de 2022 para permitir as apostas esportivas em todo o estado ou conceber alguma outra estrutura estatutária que não viole o IGRA (Ato Regulatório de Jogos Indígenas).
Gigantes das apostas esportivas como a Fan Duel e a Draft Kings já lançaram uma petição para que as apostas esportivas sejam aprovadas pelos eleitores no próximo ano.
Na terça-feira (23), o porta-voz da tribo Seminole, Gary Bitner, disse em comunicado que a tribo “está revisando a decisão da juiza e considerando cuidadosamente seus próximos passos”. Já o governador, em entrevista no mesmo dia pela manhã, disse que não tinha visto a decisão sobre o pacto, mas ponderou: “imagino que haverá recurso da apelação”.
Fonte: Miami Herald
