O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou nesta 5ª feira (3.ago.2023) que será o presidente da comissão mista da MP (1.182 de 2023) que regulamenta as apostas esportivas. A comissão ainda não tem data para ser instalada, mas o congressista já indica alterações no texto enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Haverá, portanto, uma comissão mista [para a análise da MP], já definido o meu nome como presidente desta comissão mista por ter sido o 1º senador a entrar com projeto de lei para regularização e a tributação dessas casas e a discussão sobre a manipulação de resultados”, disse o político a jornalistas.
O governo publicou a MP (medida provisória) que regulamenta as apostas esportivas em 25 de junho. As regras estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perderão a validade.
“O texto agradou, mas falta discutir melhor, falta pontuar melhor a questão das casas de apostas e não ficar apenas preocupado em regularizá-las e tarifá-las. Há coisas mais graves envolvidas“, disse o senador. “A manipulação de resultados de futebol tem tudo a ver com as casas de apostas”, destacou.