O Comitê de Justiça do Parlamento irlandês publicou na terça-feira (17) um relatório de apuração pré-legislativo sobre a estrutura geral da lei de jogos de azar do governo. O objetivo é revisar os regulamentos de jogos de azar do país.
As informações divulgadas no site da European Gaming and Betting Association (EGBA) dão conta de que o relatório do Comitê inclui várias recomendações para o Governo considerar em suas deliberações finais sobre a Lei do Jogo.
A EGBA, representando os principais operadores de apostas online da Europa, considerou o relatório do Comitê como um marco importante nos esforços da Irlanda para estabelecer uma regulamentação moderna do jogo.
A instituição ainda celebrou as recomendações do Comitê de que a nova autoridade de jogos de azar deve publicar dados regulares sobre o mercado de jogos de azar do país. Além disso, os códigos de conduta estabelecidos pelo regulador devem ser aplicados a todos os operadores de jogos de azar.
Atualmente a Irlanda é um dos dois únicos países da UE sem regulamentos específicos e dedicados para jogos de azar online. Agora, o relatório do Comitê será enviado ao Ministro de Estado da Justiça, James Browne TD, para sua consideração, com um projeto de lei finalizado esperado ainda este ano.
“Agradecemos ao Comitê por seu relatório e disposição de reunir e considerar as contribuições das partes interessadas durante suas deliberações. Uma abordagem colaborativa é crucialmente importante porque é do interesse de todas as partes interessadas que a Irlanda tenha um mercado de jogos de azar bem regulamentado,” disse Maarten Haijer, Secretário-Geral, EGBA.
O Secretário complementou dizendo que “não há necessidade de reinventar completamente a roda: a maioria dos estados membros da UE já possui regulamentações de jogos de azar bem estabelecidas, e incentivamos as autoridades irlandesas a procurar as melhores práticas.”
