O mercado de apostas, se tributado, pode contribuir com mais de R$ 5 bilhões para a economia do Brasil
Segundo a H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil cresceu de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2018 e 2020. No entanto, sem uma regulamentação, o país deixou de arrecadar impostos e gerar empregos com essa atividade. Marcus Castelo Branco, advogado especialista em Direito Empresarial, afirmou que a regulamentação traria uma tributação normal sobre as apostas.
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Além disso, a medida geraria oportunidades de trabalho com efeito direto na economia.
“A legislação para as apostas trará transparência e mais pessoas poderão usufruir dos benefícios do jogo a partir da segurança de suas casas. Com a regulamentação, a atividade passará a ter a arrecadação convencional pelos impostos; oportunidades de empregos que, diretamente, mostraram impacto à economia brasileira. Anteriormente, as empresas estavam autorizadas a operar no país, porém, por não ser uma atividade regulamentada, todas estavam sediadas no exterior e não repassavam encargos tributários”, disse o advogado em entrevista ao portal IG.
A proposta estabeleceu uma outorga fixa máxima de R$ 30 milhões. Estipulando um limite de até três marcas comerciais por pessoa jurídica.
De acordo com Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, a implementação da medida regulamentada pode contribuir com mais de R$ 5 bilhões.
Estudos revelam valores com a falta de arrecadação
Segundo pesquisas da FGV, o Brasil perde entre R$ 4 bilhões e R$ 9 bilhões por ano por não regularizar as apostas. O IG informa que, em 2022, a falta de impostos sobre esse setor custou ao país cerca de R$ 6,4 bilhões. Na Copa do Qatar, a estimativa é de que o Brasil deixe de ganhar R$ 3 bilhões, mostrando o potencial econômico desperdiçado e a chance de estimular a economia nacional.
Regulamentação do mercado de apostas esportivas
Em 30 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a lei que regula as apostas esportivas online.
A lei cobra impostos de empresas e apostadores, cria normas para o funcionamento das apostas e determina como o governo vai usar o dinheiro arrecadado.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de dezembro e faz parte de uma estratégia do governo para aumentar a receita federal e cumprir a meta fiscal deste ano.
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