Um dia depois de o governo publicar em Diário Oficial a Medida Provisória nº 1.182, que trata das apostas esportivas no Brasil, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBRJ) emitiu um posicionamento oficial sobre esse movimento. A MP entra em vigor imediatamente e estabelece uma alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita gerada por todas as atividades de jogos. O texto da MP traz uma tributação 260% maior em relação à lei vigente, que era de 5%.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) esclarece que a carga tributária total para as empresas deve chegar a aproximadamente 30%, após a incidência de impostos como PIS, COFINS e ISS. Considerando ainda a tributação sobre o prêmio dos jogadores, isso colocaria o Brasil entre as maiores cargas tributárias do planeta para o setor.
O diretor-presidente da entidade, André Gelfi, comenta que “esta carga preocupa as empresas do segmento e deve ser vista com ceticismo pela sociedade brasileira, pois toda a cadeia econômica derivada deste setor de apostas esportivas deve ser impactada. Outra consequência será o crescimento do mercado paralelo, tanto físico como online, já que as empresas que operam legalmente poderão repassar custos aos apostadores e estes, por sua vez, tendem a procurar alternativas mais atrativas”.
No entanto, o texto da MP traz aspectos positivos em relação à proteção dos jogadores e do esporte. Uma dessas medidas é a proibição da participação, direta ou indireta, de pessoas menores de 18 anos ou daquelas inscritas nos cadastros nacionais de proteção ao crédito (SPC e Serasa) em apostas, visando salvaguardar as pessoas mais vulneráveis de possíveis perdas financeiras.
Além disso, o IBJR valoriza os esforços da MP ao estabelecer diretrizes para a publicidade no setor, atribuindo ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a tarefa de fiscalizar e regulamentar as ações de comunicação e marketing.
A conscientização também será promovida para que as apostas esportivas possam ser encaradas como uma oportunidade de entretenimento para os brasileiros.
O IBJR já deixou claro que faz questão de participar de discussões e debates no âmbito legislativo, buscando a construção de uma regulamentação que proteja os consumidores e o esporte, assegure a arrecadação pública e crie um ambiente de negócios sustentável para as empresas envolvidas no setor de apostas esportivas.
