O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) assinou, na última sexta-feira (16), um convênio com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para trabalharem juntos na criação e implementação de regras e atividades de autorregulamentação relacionadas à publicidade do setor de apostas. O convênio será levado agora às autoridades reguladoras, junto ao Ministério da Fazenda, que expressou o intuito de trabalho conjunto com a autorregulamentação publicitária. O convênio prevê a discussão de regras de autorregulamentação da publicidade de apostas esportivas, reforçando o cumprimento da regulamentação pública, podendo prever recomendações adicionais.
O objetivo é garantir que as ações de marketing e publicidade das apostas esportivas sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente seguro. Poderá ser tida como referência a autorregulamentação do setor em países que já operam tais atividades. Legalizadas desde 2018 por meio da Lei 13.756, mas ainda não regulamentadas oficialmente, as apostas esportivas de cota fixa representam uma enorme fatia dos investimentos em publicidade no Brasil.
“Em busca de uma publicidade ética e responsável no segmento de apostas esportivas, esse convênio busca ampliar a caminhada que começamos a trilhar com o lançamento do nosso próprio Código de Autorregulamentação Publicitária, contribuindo com nossas experiências e conhecimentos para um texto do Conar, que é a principal autoridade do assunto no país. O objetivo é contribuir com a criação de um ambiente seguro, regulamentado e de acordo com a autoridade pública. Nós estamos avançando com este convênio”, disse o diretor-presidente do IBJR, André Gelfi.
“Diante da importância da publicidade responsável, o Conar e as entidades representativas das empresas de apostas esportivas se comprometeram a adotar no Brasil cuidados específicos nas suas campanhas publicitárias, visando principalmente a proteção de crianças e adolescentes e outros públicos vulneráveis”, diz Sergio Pompilio, presidente do Conar.
Sobre o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união dos Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group,Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas, Grupo OKTO e Pay4Fun com o objetivo de fomentar o debate sobre a regulamentação desse segmento no Brasil, contribuindo com informações para defender a criação de regras e direcionamentos claros para que as empresas de apostas esportivas possam operar de forma legal, protegendo os interesses dos jogadores e da sociedade civil.
Sobre o Conar
Fundado em 1980 e constituído por entidades e empresas do ecossistema publicitário, assim como por representantes da sociedade civil, o Conar é uma organização não-governamental que visa promover a publicidade ética, a liberdade de expressão publicitária e o respeito ao direito do consumidor. Sua missão principal é impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas, atendendo a denúncias de consumidores, autoridades, associados ou formuladas pelos integrantes da própria diretoria.
As denúncias são julgadas pelo Conselho de Ética à luz do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, cujo texto original data de 1978, tendo sido atualizado e ampliado por instrumentos de implementação, como o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais, lançado em 2020. Quando comprovada a procedência de uma denúncia, é da responsabilidade do Conselho de Ética recomendar alteração ou suspenção da divulgação do anúncio.
O Conar é membro fundador e integrante do Comitê Executivo do Internacional Council for Ad Self-Regulation – ICAS, entidade que reúne os órgãos nacionais da autorregulação da propaganda, fórum de troca de informações que indica melhores práticas e garante interoperabilidade entre os diversos quadros regulatórios.
