Na semana passada, o coordenador do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Bacelar (PODEMOS-BA) reuniu-se com representantes da Receita Federal do Brasil para debater o PL 442/91, que legaliza os jogos no Brasil.
Além do deputado Bacelar, também participaram da reunião o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa; o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira; o Coordenador-Geral de Tributação, Fernando Mombelli; o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Rodrigues Malaquias; o Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação, Cezar Ermilio Garcia de Vasconcellos, o Chefe da Assessoria Parlamentar, Jose Carlos de Sousa Dias e os consultores da Câmara dos Deputados.
Declarações dos participantes
O parlamentar informou sobre a tramitação e os novos tópicos propostos ao substitutivo do PL 442/91 e reforçou a necessidade de colaboração dos técnicos da Receita Federal na atualização e aperfeiçoamento da proposta.
“O encontro com a Receita Federal encerra o ciclo de reuniões com os órgãos de controle do Brasil para discutir a atualização do projeto do Marco Regulatório dos Jogos. Já nos reunimos com a Procuradoria-Geral da República – PGR, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Polícia Federal e SECAP-ME. Entendemos que as contribuições advindas da Receita serão muito importantes para o aperfeiçoamento do projeto de lei”, disse Bacelar.
O subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, disse que o PL precisa contemplar mecanismos de controle e facilitem a investigação para evitar a lavagem de dinheiro.
“Não quer dizer que a Receita Federal seja contra, mas é apenas uma preocupação com os mecanismos de controle e fiscalização.”, disse Tostes Neto.
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan José Formiga de Oliveira reconheceu que a atividade dos jogos e cassinos existe no mundo todo, inclusive nos países do Mercosul, é que é preciso garantir a arrecadação e fiscalização da atividade.
“Não visto a roupa do preconceito, mas devemos nos preocupar para evitar a ocorrência de ilícitos e que sejam estabelecidas as garantias para que essa atividade não seja usada para atividades ilícitas”, comentou.
Novas reuniões
Após a intervenção dos consultores da Câmara dos Deputados, ficou acordado uma nova reunião entre os técnicos da Receita Federal para apresentação da minuta preliminar do texto e sugestões para aprimoramento do projeto de lei.
Fonte: Câmara dos Deputados
