O Ministério da Fazenda está negociando com Google, Meta e Kwai para assegurar que imóveis não regularizados não apareçam nas plataformas dessas empresas
A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online está progredindo rapidamente no Brasil. A partir de janeiro de 2025, somente as casas de apostas registradas junto ao Ministério da Fazenda poderão operar no país.
O Governo Federal está adotando várias medidas para bloquear o acesso a sites de apostas ilegais. Essas ações estão sendo realizadas em parceria com plataformas digitais, o Banco Central e provedores de internet.
Medidas contra sites ilegais após a regulamentação das apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas, criada este ano pelo Ministério da Fazenda, está à frente das iniciativas para restringir o acesso a sites de apostas não autorizados. Embora a legalização das apostas no Brasil tenha sido aprovada em 2018, ainda não havia um controle efetivo.
Atualmente, estão sendo firmados acordos com plataformas digitais como Google, Meta e Kwai para garantir que sites não regularizados se tornem invisíveis.
O objetivo é estabelecer um acordo que permita acionar essas plataformas para remover anúncios de sites ilegais, reforçando o compromisso com um ambiente de apostas mais seguro e transparente.
Apoio do Banco Central e identificação das casas de apostas legais
Uma estratégia envolve a colaboração com o Banco Central para rastrear e bloquear transações financeiras relacionadas a sites de apostas ilegais, especialmente aqueles hospedados fora do Brasil.
Atualmente, esses sites operam sem dificuldades no país, mas o governo proibirá sua atuação a partir de janeiro de 2025. O governo pretende assinar um acordo com o Banco Central até o final do ano para reforçar essa medida.
O governo também está discutindo com empresas de telecomunicações a possibilidade de derrubar endereços de sites ilegais diretamente, sem a necessidade de intervenção judicial. Embora essa opção esteja sendo considerada, a prioridade é fortalecer a compreensão de que há competência administrativa para bloquear esses sites.
Para diferenciar os sites legalizados dos ilegais, as casas de apostas que obtiverem a regulamentação receberão o domínio “bet.br”. Esse domínio servirá como um marcador oficial, permitindo aos apostadores identificar facilmente as casas autorizadas.
Além disso, serão realizadas campanhas educativas para orientar o público sobre a importância de escolher casas de apostas regulamentadas, que oferecem uma maior segurança para a saúde mental e financeira dos jogadores.
Proximos desafios e expectativas
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, reconhece que o desafio é significativo, especialmente devido à natureza dinâmica e expansiva do ambiente digital, onde sites maliciosos podem ser rapidamente replicados.
No entanto, ele afirma que o governo está comprometido em utilizar todos os mecanismos disponíveis para garantir que apenas sites autorizados possam operar legalmente a partir de 2025.
“Na verdade, são mecanismos fraudulentos que equivalem a uma máscara de um site de e-commerce, em que você clica, paga e nunca recebe. Então, não tem nada a ver com apostas, é só golpe”, diz Dudena.
A legislação, que começou a ser elaborada no final do governo de Jair Bolsonaro, foi consolidada pela atual gestão com a edição de dez portarias específicas para regulamentação do setor.
Em resumo, o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em atuar legalmente no Brasil terminou nesta terça-feira (20), com 113 pedidos. Cada empresa deverá pagar uma outorga de R$ 30 milhões, o que representa uma receita inicial de até R$ 3 bilhões para o governo.
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