Um dos projetos que acompanha ao vivo as atividades de casas de apostas e empresas do ramo é o “BBB” das apostas
Depois da assinatura da regulamentação das apostas brasileiras no ano passado, operadores buscam se adaptar às normas da Lei 14.790/2023. Cerca de 134 empresas já demonstraram interesse em atuar no mercado brasileiro, sendo 64 delas localizadas em paraísos fiscais e 44 nacionais.
Decreto de reforma do jogo online é aprovado na Itália. (jogabrasil.com)
Essas empresas terão preferência na avaliação dos documentos e autorização das atividades. Acredita-se que cerca de 298 sites estejam funcionando no país, mas esses sites podem ser de uma mesma empresa.
O governo está desenvolvendo um sistema que vai acompanhar todas as apostas feitas no Brasil, pelas empresas que já estarão cadastradas, em tempo real. Assim, os operadores terão que compartilhar dados e controlar o tempo de jogo de cada apostador.
“É um sistema integrado, que vai mostrar para a gente em tempo real, talvez com alguns minutos de delay, a movimentação das apostas, para que a gente possa não só fiscalizar o recolhimento dos tributos, mas também uma possível fraude, externalidade negativa, ou até mesmo manipulação de resultados. Queremos casar os dados de todas as empresas, por usuário. Se o José da Silva, por exemplo, está passando mais de 10 horas apostando, podemos assim captar um caso de eventual patologia e endividamento”
comentou o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur.
Programa evitará fraudes
O Serviço Federal de Processamento de Dados está criando um programa que vai detectar fraudes nos impostos, acompanhar os apostadores e até alertá-los sobre vícios. Assim, todas as empresas terão que fornecer os dados de seus jogadores e a Fazenda vai querer saber quanto tempo eles ficam online.
Um outro aspecto importante é o monitoramento de apostas esportivas que mostrem manipulação de resultados de jogos.
Essa parte ficará a cargo do Ministério do Esporte, que vai avisar a equipe que fez a aposta sobre o comportamento da equipe ou de um jogador em campo, se houver suspeita de manipulação.
Por exemplo, se alguém apostar R$1 milhão para que uma equipe pequena tenha um escanteio, o sistema vai acender um alerta porque isso não é uma aposta normal.
Ministério da Fazenda deverá abrir inscrições a partir de fevereiro
A partir de fevereiro, a Fazenda vai começar a autorizar as empresas que querem operar no Brasil, seguindo a lei. As empresas terão duas oportunidades no ano para se inscrever e se perderem o prazo ou não forem aprovadas, ficarão ilegais no país.
“A lei não veio para liberar os jogos, ela veio para proteger as pessoas, os jogos já existiam, sem regra nenhuma. Criamos um marco regulatório. Temos que fazer justiça tributária e arrecadar para que o governo possa investir nas prioridades, saúde, educação, saneamento básico. Temos em mente 12 portarias para soltar ao longo do ano. Estamos olhando com seriedade para a publicidade. Na portaria, vamos falar da responsabilidade da empresa que faz a propaganda e do veículo que estiver exibindo. Não vamos permitir publicidade camuflada, nem mensagem de quem ficou rico do dia para noite. O ambiente virtual que a criança e o adolescente frequentam hoje, não tem hora definida, não temos mais programação infantil na TV. Precisamos olhar se a mensagem passada não está sendo direcionada para criança”
concluiu José Francisco Manssur.
Para ter a operação autorizada no Brasil, a empresa precisa:
Francesco La Deda vira CFO da WA.Technology. (jogabrasil.com)
Contratar um laboratório aprovado pelo governo para um teste de adequação; Emitir um certificado de que segue as normas da lei; Entregar os documentos ao governo no tempo determinado e receber a autorização em até 30 dias depois de pagar a taxa de R$30 milhões. Também haverá um controle rigoroso sobre a propaganda das apostas esportivas na TV e nas redes sociais, como a Lei manda.
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