Depois das reclamações das operadores das apostas esportivas no Brasil por causa da elevação da tributação para o setor, o Ministério da Fazenda avalia flexibilizar os valores a serem pagos pelas empresas pelo direito de atuarem no Brasil para compensar as marcas. ‘Estamos estudando algumas variáveis para ou diminuir valor, ou aumentar o período de validade da outorga’, afirmou o assessor Francisco Manssur.
O texto da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma taxação de 18% sobre as receitas obtidas com jogos, deduzidos os prêmios pagos (GGR na sigla em inglês, de “gross gaming revenue”). A alíquota é maior do que os 16% divulgados anteriormente pela Fazenda.
O adicional de dois pontos percentuais engordou a cota destinada ao Ministério dos Esportes, que usará os recursos para fomentar categorias de base nas modalidades esportivas. Foi uma decisão do presidente, em conjunto com demais ministros, tomada na última segunda-feira.
“Nós já fomos autorizados pelo secretário-executivo e pelo ministro da Fazenda a estudar medidas que pudessem diminuir um pouco o impacto para as empresas operadoras”, disse à Folha o assessor especial Francisco Manssur, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, uma das opções em discussão é flexibilizar a outorga – valor pago pelas empresas pelo direito de operarem no Brasil.
“A gente tinha uma ideia inicial de fazer uma outorga de R$ 30 milhões por cinco anos [de exploração das apostas], e nós estamos estudando algumas variáveis para ou diminuir valor, ou aumentar o período de validade da outorga”, afirmou.
É possível também que o governo ofereça um cardápio de outorgas. “Estamos pensando na alternativa de fazer outorgas variáveis no tempo. Para um período, um valor, para um período menor, um valor um pouco menor. E aí cada um faz sua avaliação de plano de negócios e escolhe qual vai querer utilizar”, explicou.
