O secretário-executivo da Fazenda informou que o setor será consultado a partir da próxima semana
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que irá debater com o mercado possíveis restrições aos pagamentos relacionados a jogos e apostas online, mas ainda não apresentou detalhes das medidas a serem adotadas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan: “Sabendo que existem 190 plataformas autorizadas, Lula deu o aval para impor restrições nos meios de pagamento, o que pode incluir o cartão do Bolsa Família”. Ele também informou que as discussões com as empresas envolvidas começarão na próxima semana.
Atualmente, não há medidas específicas voltadas aos usuários, incluindo os beneficiários do Bolsa Família. Durigan ressaltou: “Os beneficiários do Bolsa Família estão protegidos pela suspensão das apostas ilegais e pelo pente-fino que será realizado nas empresas autorizadas”. E completou: “Por enquanto, o uso do cartão do Bolsa Família não está suspenso”.
Ele também mencionou a proibição do uso de cartões de crédito em jogos, já anunciada por bandeiras de cartões e operadoras de apostas. “Antecipamos a proibição do cartão de crédito”. A regulamentação do setor de apostas, proposta pelo Ministério da Fazenda, inclui essa proibição, mas sua vigência está prevista apenas para janeiro de 2025.
A reunião também abordou a divulgação da lista de empresas de apostas regularizadas pelo Ministério da Fazenda. Durigan afirmou: “Estamos elaborando uma lista negativa, que será encaminhada às autoridades, especialmente à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para que os sites sejam derrubados”.
Detalhes da reunião
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que a Polícia Federal está atuando no combate a crimes como a lavagem de dinheiro. Ele também afirmou que influenciadores menores de idade não podem participar desse mercado.
A reunião contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade (Saúde), André Fufuca (Esportes) e Ricardo Lewandowski (Justiça), além de secretários.
Dependência nas apostas online
Durante a reunião, o presidente Lula associou as apostas à dependência, enquanto o ministro Fernando Haddad previu a derrubada de 2 mil sites. “Muitas pessoas estão se endividando e gastando o que não têm. Consideramos isso uma questão de dependência”, afirmou Lula.
Haddad destacou que já existem dez portarias que regulamentam os jogos e enfatizou: “Estamos sempre adotando as melhores experiências internacionais para trazer ao Brasil boas práticas no enfrentamento dessa questão”.
O ministro também ressaltou a importância de regulamentar aspectos que exigem decisões mais abrangentes, envolvendo outros ministérios, como os da Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social. “Temos problemas de dependência química e outros tipos de dependência que são tratados pelo Ministério da Saúde”, acrescentou.
Haddad anunciou que, nos próximos dias, 2 mil sites de apostas devem ser derrubados. Desde 1º de outubro, somente casas de apostas autorizadas pela Fazenda podem operar no Brasil. Até o momento, 93 empresas, com 205 marcas de apostas, foram regularizadas.
Além disso, a partir de 11 de outubro, os sites ilegais serão suspensos. O governo está intensificando esforços para garantir que apenas operadores legais permaneçam ativos, enquanto as autoridades continuam monitorando o cenário para prevenir possíveis infrações, buscando tornar o ambiente de apostas mais seguro e regulamentado no país.
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