dE ACORDO COM O GOVERNO, Divulgar anúncios de casas de apostas irregulares pode gerar penalidades
Em 2024, o Brasil terá novas normas para as apostas esportivas. O governo está preparando uma portaria que vai impor regras severas para as empresas e os influenciadores que promovem jogos de apostas esportivas.
A portaria visa impedir a propagação de informações falsas, bem como a oferta de jogos ilegais e sem licença para funcionar no Brasil. O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Manssur, ressaltou a importância da portaria para responsabilizar as empresas e também os meios de publicidade, incluindo as redes sociais.
“Estamos falando em responsabilização das empresas e dos meios (redes sociais). Tanto na publicidade quanto no post natural (sem patrocínio). Não vamos tolerar a publicidade disfarçada. A publicidade terá que ser identificada. E vamos punir influenciadores que não seguirem as regras e prejudicarem as pessoas. Ou seja, não importa se é na forma de publicidade paga ou postagens naturais, a transparência será a regra. Não haverá espaço para publicidade disfarçada, e influenciadores que não cumprirem as regras serão passíveis de punição”.
José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda.
A portaria também busca a transparência das empresas. Por isso, a Fazenda pretende exigir das casas de apostas a divulgação dos algoritmos que são usados nos jogos. O objetivo desta medida é de proteger os consumidores contra dados manipulados e direcionados a resultados desfavoráveis.
O Que é Punter Nas Apostas Esportivas? O Geral Joga explica!
Conar busca ambiente de jogo seguro para os apostadores A portaria é elaborada em parceria com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que vai incluir diretrizes essenciais para a regulamentação do cenário.
Segundo informações do Extra, será proibida a participação de adolescentes em publicidades, assim como publicidades voltadas a este público. A determinação ainda é de que os anúncios de casas de apostas tragam a mensagem: Jogue com responsabilidade.
“A identificação publicitária é um princípio antigo. Mas nos meios tradicionais havia uma separação clara do intervalo comercial. Com os influenciadores, houve uma mistura de conteúdos, do editorial e da publicidade. A produção de conteúdo passou a ser muito difusa e volumosa. Primeiro, o influenciador tem que deixar claro que é um anúncio. Por isso, tem que ter a etiqueta: #publicidade, #parceriapaga”, afirmou Sergio Pompilio, presidente do Conar.]
Leia Mais:
Decisão judicial suspende edital lotérico da Lottopar (jogabrasil.com)
Dinheiro investido nas apostas sai de poupança dos jogadores (jogabrasil.com)
São Paulo jogará Supercopa com patrocínio antigo. (jogabrasil.com)
