A Secretaria irá coordenar iniciativas para promover o desenvolvimento do setor, assegurando integridade, imprevisibilidade e estabelecendo parcerias tanto nacionais quanto internacionais
Em publicação recente no Diário Oficial da União, Giovanni Rocco Neto foi nomeado Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculado ao Ministério do Esporte.
A decisão, que entra em vigor conforme portaria assinada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, destaca a importância e a crescente atenção do governo brasileiro ao setor de apostas esportivas.
Carreira
O novo secretário assume este cargo estratégico com uma vasta experiência tanto no setor público quanto no privado, destacando-se por sua atuação em legislações relacionadas às apostas esportivas e ao desenvolvimento econômico do esporte no Brasil.
Ele teve um papel fundamental na aprovação de legislações importantes no Congresso Nacional, como a PL 3626/23, que estabeleceu regras e tributações para o mercado de apostas, ajudando a regulamentar e controlar este segmento no país.
Giovanni Rocco, formado em Direito e com pós-graduação em Ciências Políticas, possui uma experiência ampla em diversas esferas do governo e em instituições importantes, como a Câmara dos Deputados, onde atuou por três anos.
Portaria e nomeação
No setor executivo, ele acumulou experiências significativas em diversos órgãos. Por exemplo, atuou na Prefeitura de São Bernardo do Campo e na Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, onde ocupou o cargo de Secretário-Executivo.
Sua expertise será crucial para enfrentar os desafios de regulamentação e fiscalização, além de ser essencial no combate à ilegalidade no setor de apostas esportivas. Dessa forma, ele contribuirá para garantir a integridade e a transparência das operações.
Abaixo, o texto integral da portaria de nomeação:
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 955 – NOMEAR
GIOVANNI ROCCO NETO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
Função da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas
Giovanni Rocco Neto terá uma ampla responsabilidade à frente da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. A nova secretaria será encarregada de coordenar e supervisionar ações para o desenvolvimento do mercado esportivo no Brasil, promovendo o acesso a equipamentos e estruturas que melhorem o esporte em todas as suas dimensões.
Especificamente no campo das apostas esportivas, a Secretaria terá a missão de manter a integridade dos eventos esportivos e garantir a imprevisibilidade dos resultados.
Entre suas funções estão a elaboração de estudos, o planejamento e a implementação de parcerias com diversas entidades, tanto públicas quanto privadas, em âmbito nacional e internacional.
Essas iniciativas visam prevenir e combater manipulações e fraudes que possam comprometer a legitimidade das apostas. Além disso, a Secretaria deverá comunicar à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda qualquer indício de irregularidade.
Outra atribuição importante será a manutenção de uma lista pública e atualizada, que incluirá as modalidades esportivas e entidades que poderão ser objeto de apostas em eventos reais.
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