Após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 19, o projeto segue agora para discussão no Plenário
Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a questão dos cassinos e outras modalidades de jogos de azar.
Segundo ele, é bastante possível que o tema seja levado ao STF por meio de algum processo que questione sua constitucionalidade. A proposta legislativa em questão permite a operação de diversas formas de jogos no país, incluindo cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalos e o tradicional jogo do bicho.
Flávio Dino está preocupado com o crime organizado
Na quarta-feira passada, dia 19, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu sinal verde para a proposta após um resultado estreito na votação:
14 votos favoráveis 12 votos contrários
Com isso, o projeto avançará para a próxima fase de avaliação no Plenário do Senado.
“Certamente, a questão dos cassinos, dada a fragilidade operacional de outras esferas sociais, tende a ser trazida à tona aqui de alguma forma”, afirmou o ministro.
Sobre os riscos associados aos jogos e cassinos, o ministro expressou durante a discussão sobre a legalização do porte de maconha para uso próprio: “O cerne da questão é a potencial conexão dessas atividades com o crime organizado.”
PL dos cassinos e bingos não será votada neste semestre
A decisão foi tomada após uma reunião entre líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, será submetida à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e discutida em uma sessão especial no Plenário.
Aqueles que apoiam o projeto acreditam que a legalização das apostas pode trazer cerca de R$ 100 bilhões em investimentos, além de criar aproximadamente 1,5 milhão de empregos e contribuir com uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões.
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