O apoio foi manifestado após uma reunião com o relator do texto na CCJ, o senador Irajá
O senador Irajá, relator do Projeto de Lei dos cassinos e jogo do bicho na CCJ do Senado, está buscando acelerar a tramitação do projeto antes do recesso legislativo, que ocorrerá no próximo dia 18. No último dia 19 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante ao aprovar a liberação dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho.
A votação foi bastante acirrada, com 14 votos a favor e 12 contra, marcando um momento histórico para os jogos de azar, que estão se tornando cada vez mais populares no país.
“Eu confio no bom senso do presidente Pacheco para que possamos votar antes do recesso. Precisamos encerrar essa questão do PL dos cassinos para entrar numa outra pauta que é a regulamentação da medida”, afirmou Irajá.
Na noite da última terça-feira, dia 2, o senador se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Projeto de Lei que permitirá a abertura de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e outras formas de jogos.
“Estive há pouco com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conversarmos sobre o projeto de jogos e resorts integrados, do qual sou relator, que promete ser um divisor de águas para o turismo e a economia do Brasil. Foi um diálogo muito produtivo e o ministro Haddad se mostrou a favor e confiante no potencial do projeto”, publicou o senador Irajá em seu perfil oficial no Instagram.
Após a reunião, Fernando Haddad defendeu publicamente o PL, afirmando que: “Todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90%, regulamentaram”.
A proposta aprovada pela CCJ permite a prática e exploração dos seguintes jogos no Brasil:
- Cassinos
- Bingos
- Videobingos
- Jogos online
- Jogo do bicho
- Apostas em corridas de cavalos
Somente empresas registradas e sediadas no Brasil poderão operar jogos de azar, e precisarão de uma licença do Ministério da Fazenda. As empresas devem provar que os recursos são de origem legal e ter um capital mínimo de acordo com o tipo de produto que será oferecido.
- Bingo: R$ 10 milhões
- Cassinos: R$ 100 milhões
- Jogo do bicho: R$ 10 milhões
Para realizar apostas em corridas de cavalo, será necessário obter um credenciamento prévio junto ao Ministério da Agricultura e uma autorização do Ministério da Fazenda. Os cassinos serão autorizados mediante leilões públicos e poderão operar exclusivamente em complexos integrados de lazer ou em embarcações. Os jogos de bingo só poderão ser oferecidos em locais permanentes, conhecidos como casas de bingo. O jogo do bicho também terá uma licença de 25 anos, que será concedida apenas a empresas que comprovarem possuir recursos suficientes para cumprir suas obrigações.
Somente maiores de 18 anos poderão participar dos jogos. Haverá restrições para pessoas com compulsão por jogos ou que estejam judicialmente interditadas. O projeto também prevê a criação de serviços de atendimento e prevenção ao vício.
Prêmios acima de R$ 10 mil serão tributados pelo Imposto de Renda com uma alíquota de 20%. As casas de apostas também pagarão uma taxa de fiscalização trimestral e uma contribuição de 17% sobre a receita bruta. A fiscalização será rigorosa, com todas as movimentações financeiras registradas em um sistema de auditoria acessível pelo Ministério da Fazenda. As empresas precisarão passar por auditorias anuais e criar mecanismos para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Confira os valores das taxas:
- Bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
- Jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado
- Cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
- Jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento
Quem explorar jogos de azar sem licença pode pegar até quatro anos de prisão. Fraudar apostas pode levar até sete anos de cadeia. Permitir que menores de idade joguem também resulta em até dois anos de prisão, além de multa. Dificultar a fiscalização pode levar à prisão por até três anos.
A aprovação da liberação dos jogos de azar pela CCJ do Senado é um marco importante, acabando com uma proibição que existia desde 1946. Agora, a proposta vai para o plenário do Senado e, se aprovada, pode mudar o cenário dos jogos de azar no Brasil, gerando novas receitas e empregos.
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