O MINISTÉRIO DA FAZENDA ESPERA CRIAR UMA NOVA SECRETÁRIA, QUE SERIA EXCLUSIVA PARA AS APOSTAS ESPORTIVAS.
Com a sanção do presidente em 30 de dezembro de 2023, o mercado de bets, ou apostas esportivas de cota fixa, foi finalmente regulamentado. O Ministério da Fazenda planeja criar até o fim do mês a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas, que será responsável por supervisionar o setor, conceder licenças, cobrar impostos e combater a lavagem de dinheiro.
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Foram liberados 38 cargos para a nova Secretaria de Apostas
O Ministério da Fazenda conseguiu, depois de negociar muito com o Ministério da Gestão e da Inovação, a liberação de 38 vagas para a secretaria.
A equipe será formada por servidores públicos que mudaram de lugar e novos contratados. Também podem ser convocados profissionais do setor privado que ocupam cargos de confiança.
A secretaria terá caráter permanente e será oficializada por decreto. O advogado José Francisco Manssur, que é assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, pode ser o escolhido para comandar a iniciativa.
No Ministério do Esporte, a previsão é de contratar 12 servidores.
Eles terão a missão de evitar a fraude nos resultados e administrar o repasse de recursos para as entidades esportivas. Assim, o projeto terá 50 servidores, divididos entre os dois ministérios, mostrando a sua abrangência.
A Secretaria de Jogos tem que ser instalada logo, pois ela vai cuidar também das loterias da Caixa e da volta da Lotex. Isso vai aumentar as tarefas além das apostas esportivas.
A urgência se explica pela falta de pessoal da equipe, que tem, mais ou menos, 15 servidores.
Agência de Integridade e Combate ao Vício
Além de criar secretarias, o governo quer fazer uma agência de integridade para fiscalizar jogos e loterias.
Para prevenir e tratar a ludopatia (vício no jogo), o Ministério da Saúde, que cuida dos problemas mentais, vai trabalhar junto com os Ministérios da Fazenda e do Esporte. Não vai precisar de um órgão novo para isso.
O sistema que vai acompanhar os jogos, que ainda está sendo testado, ficará sob o comando da Fazenda. Antes de lançar o sistema, 134 empresas mostraram que querem participar do setor em uma reunião.
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Projeções de arrecadação e impostos com as apostas
O objetivo da Fazenda é arrecadar mais com os impostos sobre apostas online, para alcançar o déficit fiscal zero. A estimativa inicial para 2024 era modesta, de R$ 728 milhões.
Mas, com o jogo online, que é 65% do lucro, a pasta acredita que vai arrecadar bilhões.
Para funcionar, as bets precisam pagar R$ 30 milhões de concessão inicial, que vale por cinco anos.
As casas de apostas vão dar 12% do que arrecadarem, e os apostadores vão dar 15% do que ganharem.
A lei, que foi aprovada no fim de dezembro, deixou tudo mais claro. O governo, depois de pressão e acusações de fraudes, resolveu regularizar o mercado.
Então, com a nova Secretaria Nacional de Jogos e Apostas e a expectativa de arrecadar muito, o mercado de apostas esportivas no Brasil vai começar uma nova etapa.
Assim, o governo quer não só regularizar, mas também proteger e garantir a honestidade nesse setor que está crescendo.
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