A portaria foi assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena
A recente portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, nomeou Emerson Luiz Gazzoli como Coordenador de Autorização de Apostas na Coordenação-Geral de Autorização de Apostas da Subsecretaria de Autorização. Essa nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
Na semana anterior, a SPA emitiu normativas para avançar na regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Como resultado, as primeiras licenças devem ser anunciadas ainda em 2024. Empresas que operarem no Brasil sem a devida autorização estarão sujeitas a sanções.
Vale destacar que Gazzoli possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas e atualmente é Auditor Federal de Finanças e Controle. Sua experiência na área de Economia, com ênfase em Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico, contribui para sua nova função.
Confira a portaria com a nomeação de Emerson Luiz Gazzoli
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.164, DE 24 DE MAIO DE 2024
“O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.003684/2024-50, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON LUIZ GAZZOLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1516091, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Apostas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização de Apostas da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA”
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