Deputados discutem incluir as apostas online no Imposto Seletivo

Por: Joga Brasil

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O Grupo de Trabalho responsável pela Reforma Tributária está avaliando a implementação de um novo tributo


Os membros do comitê encarregado de examinar a proposta inicial de regulamentação da Reforma Tributária no âmbito da Câmara dos Deputados estão considerando a possibilidade de integrar as atividades de apostas virtuais, também referidas como “bets”, na estrutura do Imposto Seletivo (IS).

Deputados irão avaliar se apostas online se encaixam no imposto

A recente Emenda Constitucional introduziu o Imposto Seletivo, que incide com alíquotas elevadas sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, tais como álcool, refrigerantes, cigarros e veículos a combustão. A legislação em debate define as diretrizes para a aplicação do IS, especificando os bens e serviços que estarão sujeitos a essa tributação adicional.

A proposta de incluir as apostas online no rol de atividades taxadas pelo Imposto Seletivo é defendida por alguns legisladores como essencial. Argumentam que o jogo online pode ter consequências adversas na saúde mental das pessoas.

Joaquim Passarinho (PL-PA), Deputado

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apoiador da proposta, salienta que as dívidas oriundas do jogo online estão se tornando uma questão preocupante no Brasil. Ele critica a lógica de tributar bebidas açucaradas enquanto as apostas online permanecem isentas.

Segundo ele, os jogos online são ainda mais problemáticos, pois permitem acumular dívidas rapidamente.

Apostas Online podem ser incluídas no imposto seletivo

Contudo, existe o receio, como expresso pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de que um novo imposto sobre as apostas online possa impulsionar a busca por alternativas ilegais de jogo. Ele enfatiza a importância de ponderar os impactos potenciais dessa política.

Em resumo, o debate acerca da inclusão das apostas online no Imposto Seletivo está em curso, suscitando debates críticos sobre a regulamentação e a fiscalização desse segmento.

Enquanto alguns parlamentares enxergam a taxação das apostas online como um meio de diminuir as alíquotas de outros impostos, outros acreditam que, mesmo sem a taxação, as apostas persistiriam, potencialmente fomentando a ilegalidade.


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