O Grupo de Trabalho responsável pela Reforma Tributária está avaliando a implementação de um novo tributo
Os membros do comitê encarregado de examinar a proposta inicial de regulamentação da Reforma Tributária no âmbito da Câmara dos Deputados estão considerando a possibilidade de integrar as atividades de apostas virtuais, também referidas como “bets”, na estrutura do Imposto Seletivo (IS).
Deputados irão avaliar se apostas online se encaixam no imposto
A recente Emenda Constitucional introduziu o Imposto Seletivo, que incide com alíquotas elevadas sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, tais como álcool, refrigerantes, cigarros e veículos a combustão. A legislação em debate define as diretrizes para a aplicação do IS, especificando os bens e serviços que estarão sujeitos a essa tributação adicional.
A proposta de incluir as apostas online no rol de atividades taxadas pelo Imposto Seletivo é defendida por alguns legisladores como essencial. Argumentam que o jogo online pode ter consequências adversas na saúde mental das pessoas.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apoiador da proposta, salienta que as dívidas oriundas do jogo online estão se tornando uma questão preocupante no Brasil. Ele critica a lógica de tributar bebidas açucaradas enquanto as apostas online permanecem isentas.
Segundo ele, os jogos online são ainda mais problemáticos, pois permitem acumular dívidas rapidamente.
Contudo, existe o receio, como expresso pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de que um novo imposto sobre as apostas online possa impulsionar a busca por alternativas ilegais de jogo. Ele enfatiza a importância de ponderar os impactos potenciais dessa política.
Em resumo, o debate acerca da inclusão das apostas online no Imposto Seletivo está em curso, suscitando debates críticos sobre a regulamentação e a fiscalização desse segmento.
Enquanto alguns parlamentares enxergam a taxação das apostas online como um meio de diminuir as alíquotas de outros impostos, outros acreditam que, mesmo sem a taxação, as apostas persistiriam, potencialmente fomentando a ilegalidade.
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