Bilhetes lotéricos nas mãos de crianças e adolescentes? Se depender do deputado federal Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, a resposta para essa pergunta é negativa. O político apresentou um projeto de lei para tornar crime a venda e a entrega de qualquer bilhete de loteria para menores de idade no país.
De acordo com a proposta do parlamentar, a pena para o crime em questão deverá oscilar entre dois e quatro anos de prisão, além de multa para o infrator. Ainda segundo o projeto de lei, os donos das casas lotéricas poderão perder a permissão caso se tornem reincidentes na venda de bilhetes para menores de 18 anos.
– Não se justifica que pessoas menores possam ter acesso a jogos de azar sendo certo que tal conduta não incentiva a cultura da integridade – afirmou o deputado ao site da Câmara.
A proposta de Roberto de Lucena sugere que seja obrigatório cada lotérica ter um cartaz determinando a proibição da venda para crianças e adolescentes. O projeto será analisado, em primeiro momento, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
