O Deputado Bacelar (Podemos-BA) coordena o grupo de trabalho que analisa o PL 442/91 na Câmara e defendeu, em entrevista ao Metrópoles, a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos.
Segundo o presidente da Comissão de Turismo da Casa, “os jogos de azar, sobretudo o clandestino jogo do bicho, têm um papel importante na formação do caráter brasileiro, além de ser, ao lado da cachaça e do samba, uma marca registrada do nacionalismo brasileiro. A proibição é que leva ao jogo clandestino, e o jogo clandestino que leva à corrupção, seja qual for a modalidade. Nós queremos modificar esse quadro”, disse.
Bacelar também comentou a rejeição ao PL por parte da base do governo federal no Congresso, com destaque para a bancada evangélica. De acordo com o parlamentar, há oportunismo eleitoral nos discursos. “Eu acho, na verdade, que não é nem uma questão religiosa. Tem um pequeno nicho que, para alimentar seu eleitorado, para alimentar o ‘nós contra eles’, ‘os puros contra os maus’, ‘os anjinhos contra os diabinhos’, ficam requentando teses e ideias muito antigas e que não ajudam nosso país em nada”, criticou.
A proibição dos jogos
A proibição foi estabelecida em 30 de abril de 1946, por meio do decreto-lei 9.215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês, o grupo de trabalho coordenado por Bacelar tem como objetivo elaborar um novo texto sobre o tema.
Composição Política
Questionado a respeito da composição política para aprovação do projeto, que está há 30 anos no parlamento, o legislador afirmou: “Não é uma questão político-partidária, é uma questão econômica. Vamos aprender com os exemplos dos países desenvolvidos. Não há um país desenvolvido no mundo onde o jogo seja proibido. Em civilizações mais adiantadas do que a nossa, países economicamente mais fortes que o nosso, sociedades mais justas e igualitárias do que a nossa, o jogo é permitido. Na América Latina só Cuba e o Brasil. No G20, apenas no Brasil, na Arábia Saudita e na Indonésia o jogo é proibido. Na Organização Mundial de Turismo, 75% dos países aprovam o jogo”.
Jogo no Brasil
Bacelar insistiu que o jogo, legalizado ou não, já ocorre no país inteiro. Segundo o parlamentar, o único lado prejudicado pela proibição é o do Estado, que não arrecada sobre a atividade e perde o controle na fiscalização. Com uma hipotética aprovação do PL, conforme o legislador, quase meio milhão de trabalhadores estariam aptos a ter um emprego formalizado, com os direitos trabalhistas devidamente aferidos.
“O que o Brasil está evitando é gerar impostos, empregos. Se legalizarmos o jogo do bicho hoje, dentro de 30 dias 400 mil brasileiros terão suas carteiras de trabalho assinadas, porque são os apontadores do jogo do bicho. São 400 mil brasileiros que não têm acesso aos benefícios trabalhistas porque atuam numa atividade considerada contravenção”, ponderou.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
