A continuação da análise está programada para a próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que ocorrerá no dia 22 de maio
Na última quarta-feira (15), estava prevista a análise, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de um projeto de lei que visa autorizar a operação de cassinos, bingos, o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos no Brasil. Contudo, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não incluir a proposta na agenda do dia. Esperava-se também um pedido de vista coletivo. A discussão sobre o tema foi adiada para a próxima sessão, marcada para 22 de maio.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto de lei, já se manifestou a favor da aprovação do texto, que está em tramitação na comissão por mais de um ano.
Embora o projeto tenha sido agendado para discussão em 29 de novembro do ano anterior e novamente na semana passada, ele não chegou a ser debatido. No entanto, na última quinta-feira (9), a CCJ realizou uma audiência pública para debater a proposta.
Se aprovado pela Comissão, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado.
Detalhes do projeto de legalização dos bingos e cassinos no Brasil
A legislação proposta permite a instalação de cassinos no Brasil somente em áreas de interesse turístico ou em complexos de entretenimento integrados, estabelecendo um cassino por estado e no Distrito Federal como limite.
Exceções são feitas para São Paulo, que pode ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que estão autorizados a ter dois.
Os cassinos também poderão funcionar em navios e barcos, como em cruzeiros, seguindo regulamentações específicas.
No entanto, os cassinos devem demonstrar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e podem receber licença para operar por 30 anos.
O projeto também estipula regras para bingos eletrônicos e tradicionais, permitindo que cada estado conceda uma licença para cada 700 mil habitantes, com validade de 25 anos.
As apostas em corridas de cavalos serão geridas por organizações especializadas com credenciamento do Ministério da Agricultura.
De acordo com o relatório, Irajá argumentou que a noção de violação da moral e dos bons costumes é um conceito jurídico vago, frequentemente utilizado contra a legalização dos jogos. O relator destacou que a indústria de jogos de azar já é um setor econômico significativo.
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