Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje (22) (22) o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. A proposta (PL 442/91) regulamentaria o jogos como o de cassino, bingo, online e apostas. Além disso, abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) apresentou um substitutivo que foi aprovado por uma comissão especial em 2016. Neste documento, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.
O documento também prevê anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, caso vire lei. A decisão extinguiria automaticamente os processos a partir da publicação da lei.
A agência ainda observa que no caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da empresa licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
O tema da legalização dos jogos de azar no Brasil encontra resistências por parte de setores religiosos. Eles e outros membros Câmara e da sociedade civil acreditam que a legalização pode trazer custos sociais altos como disfunções relacionadas ao vício e aumentar ctimes de lavagem de dinheiro no país. Os que defendem a aprovação da proposta acreditam que vai aumentar a arrecadação de impostos no país e a oferta de empregos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
