Nesta quinta-feira (16), a Câmara aprovou por 293 votos a 138 a urgência do projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil. Se o projeto for aprovado no Congresso Nacional, o jogo do bicho, o bingo e os cassinos poderão ser legalizados no país.
Apesar da aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto só deve ser votado em fevereiro do ano que vem.
A bancada evangélica, que se mantém contra o projeto, foi compensada com a aprovação de uma PEC que isenta o IPTU de imóveis alugados por templos religiosos. Arthur Lira, por sua vez, negou haver qualquer relação compensatória com a aprovação da urgência do requerimento.
O presidente da Câmara defendeu o projeto de legalização dos jogos de azar e disse que se trata de uma questão que “vem sendo debatida há muito tempo e tem que ser feitas às claras.” Também disse que “vamos ter a oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no Brasil como é hoje.”
Lira reconheceu que há jogo de azar no Brasil, mesmo em situação irregular. A clandestinidade, segundo ele, impediria o país de gerar empregos formais e de recolher cerca de R$ 20 bilhões em impostos.
O relator do projeto é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e regulamenta jogos que vão do cassino às corridas de cavalo. O projeto prevê a criação de um sistema nacional de apostas para evitar crimes como a lavagem de dinheiro. Os jogadores deverão ser cadastrados para que possam ser monitorados casos de compulsão.
Carreras também mencionou a questão dos empregos e da arrecadação de impostos e lembrou que o jogo “está acontecendo, sobretudo no ambiente virtual”.
A Folha de São Paulo levantou que o projeto cria o Cide-Jogos, “com alíquota de 20% sobre a receita bruta decorrente da exploração de todos os jogos dos cassinos, 20% sobre a receita bruta de jogos online e 10% sobre a receita bruta auferida em decorrência da exploração de jogos em estabelecimentos físicos credenciados”.
Os valores recolhidos seriam distribuídos em diferentes áreas como Turismo, Esporte e Saúde.
Fonte: Folha de São Paulo
