No início deste mês, a Assembleia Legislativa da província de Buenos Aires aprovou os jogos online em toda a província. Legisladores do Senado e da Câmara dos Deputados votaram a favor da nova medida devido à necessidade real de aumentar as receitas do governo.
Na Argentina cada jurisdição tem suas próprias regras. Em Buenos Aires, o jogo online não era regulamentado, embora houvessem mais de 6.000 pontos de venda para comprar cartões que permitiam que os usuários fizessem upload de créditos virtuais. No entanto, nada disso pagava impostos à província.
Fontes do governo confirmaram que o aumento será de 2% para criar um “fundo social” e mitigar os efeitos do ajuste feroz que vem sendo enfrentado pela província de Buenos Aires, uma das mais atingidas pelos cortes do governo nacional para alcançar déficit zero.
O novo orçamento inclui uma taxa de 15% para empresas que fornecem serviços de apostas online. Segundo as estimativas dos funcionários do Ministério da Fazenda, a taxa deixaria 2.200 milhões de pesos (US$ 62 milhões) a mais aos cofres da Província.
Haverá licitação para habilitar sete licenças que incluirão apostas esportivas, turfe, cassino virtual e eventos ao vivo (por exemplo, quem ganhará um reality show). Os operadores em potencial precisarão, no entanto, estar fisicamente localizados no país para obter uma licença do iGaming, que é válida por 15 anos. Empresas de todo o mundo podem se apresentar, embora haja maiores garantias para aqueles com capitais nacionais.
O Instituto Provincial de Loterias e Cassinos – IPLyC está elaborando os termos e condições da nova licitação, para que estejam prontos até o final de janeiro ou fevereiro de 2019. Esse material será analisado pelo Conselho Geral, pelo Departamento de Contabilidade e pelo Ministério Público Estadual. O governo estima que a licitação para operar as sete licenças de apostas online ocorrerá entre março e abril.
As empresas que operam as licenças terão que pagar cerca de um quarto do seu volume de negócios, que é composto por 15% da receita bruta, 8% de um imposto específico sobre jogos de azar online e uma taxa de 2%. De acordo com os regulamentos, a nova lei permite jogos de cassino online, bem como apostas esportivas e corridas de cavalos com algumas restrições em jogos de futebol locais.
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