Avanços na regulamentação das casas de apostas

Por: Joga Brasil

Audiência pública nesta próxima quarta-feira vai debater as novas regras para o segmento no Brasil

Conforme anunciado anteriormente pela Câmara dos Deputados, no último dia 5, acontece nesta próxima quarta-feira uma audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater a regulamentação das casas de apostas em operação no Brasil. No encontro, estarão presentes os executivos da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em função da extrema relevância de sua atuação no mercado de apostas esportivas, que envolve, dentre outros, marcas, símbolos, nomes e eventos esportivos oficiais, a Confederal Brasileira de Futebol (CBF), as federações e os clubes de futebol também foram chamados.

A atividade, que antes era considerada irregular em todo o país, foi considerada legal em dezembro de 2018, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, que regularizou a situação das casas de apostas por intermédio da Lei n° 13.756/2018. No entanto, a regulamentação deveria ter sido realizada pelo Ministério da Economia até o fim do ano de 2020.